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Transferência De Propriedade Sigma P/ Sinarm, Policial Pode Comprar Direto De Cac?
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Woot
Jordão
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  Enviado: 20 de novembro de 2017, 14:46 Responder citando esta mensagem


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Prezados colegas, Tenho uma dúvida... De acordo com o artigo 10, §2º da Portaria N° 02-COLOG, de 2014 é vedada a aquisição por transferência de armas de calibre restrito por policial quando a arma objeto de aquisição pertencer a acervo de coleção, tiro ou caça. Ou seja, o sujeito que tenha prerrogativa de uso de arma de calibre restrito não pode comprar diretamente do CAC / SIGMA. Conquanto, notei que tal resolução encontra-se defasada, vez que não cita o calibre 9 mm, que foi inserto a pouco tempo no rol de calibres restritos passível de uso. Me recordo de ouvir ou ler em algum lugar que a legislação também mudou quanto à possibilidade dessa transferência de CAC (Sigma) p/ Sinarm poder se dar de forma direta, sem que o CAC tenha que transferir sua arma para o SINARM, para só depois aliená-la a quem não tenha CR. Minha pergunta é, ainda vige essa regra da vedação, ou a legislação foi alterada? Não encontrei nada na internet, por isso peço ajuda dos senhores. Att.

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jrbarbosa
jrbarbosa
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Enviado: 20 de novembro de 2017, 21:10 Responder citando esta mensagem


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Acho q transfere se for de acervo de tiro. Colećão acho q ñ tem nexo....

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...deleita-te no Senhor; confia Nele e Ele tudo fará.
 
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Jordão
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Enviado: 21 de novembro de 2017, 12:59 Responder citando esta mensagem


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CITACAO (jrbarbosa em 20 de novembro de 2017, 22:10)
Acho q transfere se for de acervo de tiro. Colećão acho q ñ tem nexo....

Isso, no caso seria do acervo de atirador (sigma) transferir a propriedade para um policial (sigma), por exemplo. Não encontrei nenhuma alteração da vedação supracitada.

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czffp Ver Foto do Usuário
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Enviado: 29 de novembro de 2017, 22:44 Responder citando esta mensagem


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Caro amigo, Acho que não se atentaram em modificar essa portaria, mas a Portaria 51 COLOG DE 2015, modificada pela Portaria 28 COLOG de 2017, prevê a possibilidade de transferência conforme se segue: “Art. 96. A arma de fogo importada para uso na atividade de tiro desportivo poderá ser transferida: I -para acervo de colecionador, atirador desportivo ou caçador, próprio ou de outrem; e II - para acervo próprio de cidadão, quando se tratar de pistolas ou revólveres de uso restrito. §1º Em todos os casos, as transferências tratadas neste artigo só poderão ser realizadas, depois de decorrido o prazo mínimo de doze meses, contado da data de inclusão da arma no acervo e obedecendo-se às prescrições contidas na norma cogente. §2º Excetua-se o cumprimento do prazo mínimo previsto no §1º deste artigo nos casos de espólio ou de cancelamento de registro.” “Art. 122. A arma de fogo importada para uso na atividade de caça poderá ser transferida: I -para acervo de colecionador, atirador desportivo ou caçador, próprio ou de outrem; e II - para acervo próprio de cidadão, quando se tratar de pistolas ou revólveres de uso restrito. No caso, o seu "acervo próprio de cidadão" é o seu acervo pessoal como policial. A transferência é possível. Espero ter ajudado, grande abraço

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“Concentre-se no pontos fortes, reconheça as fraquezas, agarre as oportunidades e proteja-se contra as ameaças.” Atirador 2a RM
 
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Woot
Jordão
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Enviado: 30 de novembro de 2017, 06:28 Responder citando esta mensagem


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CITACAO (czffp em 29 de novembro de 2017, 23:44)
Caro amigo, Acho que não se atentaram em modificar essa portaria, mas a Portaria 51 COLOG DE 2015, modificada pela Portaria 28 COLOG de 2017, prevê a possibilidade de transferência conforme se segue: “Art. 96. A arma de fogo importada para uso na atividade de tiro desportivo poderá ser transferida: I -para acervo de colecionador, atirador desportivo ou caçador, próprio ou de outrem; e II - para acervo próprio de cidadão, quando se tratar de pistolas ou revólveres de uso restrito. §1º Em todos os casos, as transferências tratadas neste artigo só poderão ser realizadas, depois de decorrido o prazo mínimo de doze meses, contado da data de inclusão da arma no acervo e obedecendo-se às prescrições contidas na norma cogente. §2º Excetua-se o cumprimento do prazo mínimo previsto no §1º deste artigo nos casos de espólio ou de cancelamento de registro.” “Art. 122. A arma de fogo importada para uso na atividade de caça poderá ser transferida: I -para acervo de colecionador, atirador desportivo ou caçador, próprio ou de outrem; e II - para acervo próprio de cidadão, quando se tratar de pistolas ou revólveres de uso restrito. No caso, o seu "acervo próprio de cidadão" é o seu acervo pessoal como policial. A transferência é possível. Espero ter ajudado, grande abraço

Obrigado, amigo! Foi bem esclarecedor, mas ainda noto uma lacuna quanto à transferência para acervo cidadão de outrem, no caso eu como cac alienar à um policial, por ex.

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4 respostas desde 20 de novembro de 2017, 14:46 Monitorar este Tópico | Enviar tópico por email | Imprimir Tópico

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