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 Carta Aberta Às ConfederaÇÕes, FederaÇÕes E Clubes (Por: benebarbosa em 2/Mai/12) |
Brasil, 02 de maio de 2012.
CARTA ABERTA ÀS CONFEDERAÇÕES, FEDERAÇÕES E CLUBES DE TIRO
No último dia 19 de abril, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.722/2012, tendo como objetivo instituir uma nova regulamentação sobre o controle de armas de fogo e munições no Brasil, assentando-se numa proposta racional, técnica e que, especialmente, respeita a opção popular categoricamente manifestada quando do Referendo realizado em 2005, sobre a proibição de seu comércio.O Projeto, dentre suas disposições, abriga regulamentação voltada às atividades do Tiro Desportivo, assegurando aos seus praticantes os direitos que hoje já lhes são reservados e os ampliando, trazendo para o texto da própria lei normas regulamentares que hoje se encontram esparsas e contemplando antigas e recorrentes reivindicações da categoria, tornando sua prática esportiva mais objetiva, desburocratizada e segura, sem abdicar de seu efetivo controle.Exemplificativamente, o projeto reafirma a competência do Exército Brasileiro para o controle das atividades dos Atiradores Desportivos; fixa em 05 (cinco) anos o prazo de validade dos Certificados de Registro (CR); estabelece valores razoáveis para as taxas incidentes sobre os Colecionadores, Atiradores e Caçadores; prevê a emissão de documento simplificado comprobatório do registro das armas de cada acervo; fixa os critérios para a emissão das Guias de Tráfego, vinculando sua validade à do CR; reconhece o direito de transporte de uma arma do acervo em condição de pronto uso, nos deslocamentos vinculados às atividades do desportista; e assegura aos atletas em viagem por meio aéreo o direito de transportar munição em quantidade compatível com o evento a que se destinam.São disposições, pois, de incentivo e que claramente favorecem o crescimento do Esporte do Tiro no Brasil.A repercussão inicial do Projeto de Lei 3722/12 tem sido extremamente positiva, inclusive com recordes de avaliação e comentários em páginas eletrônicas especializadas, o que se revela absolutamente fundamental para sua exitosa tramitação. Trata-se de um projeto essencialmente nascido do anseio popular e que por ele será conduzido, aí se incluindo, claro, todas as entidades representativas dos diversos setores diretamente afetados por seus termos.Jamais o Esporte esteve diante de um momento assim, com a oportunidade clara de que seus dirigentes contribuam decisivamente para o seu incremento, na que pode ser a maior conquista sólida da categoria dos Atiradores Desportivos nos últimos anos.Justamente por isso, nesta fase inicial de tramitação do Projeto de Lei 3722/12, na qual serão definidas claramente as entidades e organizações que participarão dos debates que se avizinham sobre seus termos, o MOVIMENTO VIVA BRASIL, associação civil engajada na campanha pela sua aprovação, vem de público convocar todas as Entidades de Representação Esportiva do Tiro no Brasil a integrar essa campanha, difundindo o Projeto de Lei 3722/12 entre seus atletas; publicando os banners de apoio em seus respectivos sites; e incentivando a participação ativa através do Disque Câmara e demais meios de avaliação pública.O apoio inicial, repise-se, será fator decisivo para assegurar a participação das entidades esportivas nas vindouras fases de discussão do citado projeto de lei e, para isso, desde já se disponibiliza aos interessados a seguinte página eletrônica, contendo os detalhes da proposta e as formas de mobilização para sua aprovação: http://www.mvb.org.br/campanhas/pl3722/ Certos de contarmos com a mobilização que aqui se solicita e pondo-nos à disposição para qualquer esclarecimento adicional sobre o assunto, subscrevemos respeitosamente.Para firmar o apoio, após publicar nossos banners em seu site, ou para mais informações entre em contato conosco: euapoio@mvb.org.br
Movimento Viva Brasil (Continua... Leia Tudo...) |
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III Etapa Paulista IPSC 2012 - CTBB (Por: Luis Cesar em 19/Abr/12) |
III - Etapa do Campeonato Paulista de
Tiro Pratico ,2ª Etapa Shotgun ,2ª Etapa Rifle, 2ª Etapa Carabina Precisão,2ª Etapa TRP,1ª Etapa NRA-Rápido,1ª Etapa Saque-Rápido 2012 – Clube de Tiro de Barra Bonita
05 e 06 de maio de 2012
Local – Clube de Tiro de Atibaia
Atibaia /SP
2ª etapa de carabina de precisão, 2ª TRP e 1ª etapa de Saque Rápido.1ª Etapa Nra-Rápido
1ª inscrição R$ 15,00 e reinscrição R$ 10,00.
Inscrições no local.
HORÁRIO
SEXTA-FEIRA – 09:00 hs somente R.Os
SÁBADO - 08:30 hs - COMPETIDORES
DOMINGO - 08:30 hs – COMPETIDORES
IPSC - DISPAROS MÍNIMOS: 217 EM 12 PISTAS + CRONÓGRAFO
2ª SHOTGUN – 60 disparos em 5 pistas + Cronógrafo
2ª IPSC DE ARMA LONGA - 100 disparos em 5 pistas + Cronógrafo
VALOR DAS INSCRIÇÕES:
I.P.S.C. PROVA NIVEL III – VALOR R$ 100,00 – POLICIAL R$ 50,00 – 2ª ARMA R$ 50,00 – ATÉ O DIA 02/05/2012
APÓS – IPSC – R$ 120,00 – POLICIAL R$ 60,00 – 2ª ARMA R$ 60,00
SHOTGUN E IPSC DE ARMA LONGA – R$ 50,00 - ATÉ O DIA 02/05/2012 – após R$ 60,00
HAVERÁ REPASSE DE MATERIAL – RESERVAS ATÉ 20/04/12 no e-mail: reserva@fptp.org.br
*NÃO ESQUECER DE TRAZER 1 KG DE ALIMENTO NÃO PERECIVEL OU R$ 10,00*
ENVIAR FICHA DE INSCRIÇÃO ATÉ 02/05/2012 TEL/FAX: (11) 4412-3740 – MESMO SEM O DEPÓSITO DA INSCRIÇÃO.
INFORMAÇÕES NA FPTP: (11) 4412-3740 e 4412-2603 E-MAIL: zecarlos@fptp.org.br – SITE: www.fptp.org.br
MAPA DE ACESSO AO ESTANDE: http://www.fptp.org.br/mapa_atibaia.htm
HOTÉIS EM ATIBAIA: http://www.fptp.org.br/hoteis_atibaia.htm
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Nota De Repúdio - Curso Senasp X Cacs (Por: benebarbosa em 19/Mar/12) |
NOTA DE REPÚDIO
Brasil, 16 de março de 2012.
O Movimento Viva Brasil, associação civil sem fins lucrativos que abriga dentre seus objetivos a defesa das garantias e liberdades individuais do cidadão brasileiro, por sua Diretoria Nacional para Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC, vem a público manifestar veemente repúdio ao conteúdo do material didático utilizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP em curso de aperfeiçoamento para profissionais da área de segurança, em face de ali se registrarem grosseiras e ofensivas inverdades sobre as atividades de Colecionadores, Atiradores e Caçadores, fruto de repugnante influência ideológica de entidade não governamental em assunto absolutamente estratégico do governo.
O sobredito curso, dentre outros assuntos, abriga conteúdo voltado ao controle de armas de fogo, apresentando-se dividido em módulos, dentre os quais um intitulado “Desvio, contrabando e vitimização” (sic), no qual há um tópico dedicado aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (item “7”), apontando-os, levianamente e sem o mais raso respaldo em qualquer dado objetivo, como fonte de desvio de armamento para criminosos.
Naquele tópico, registram-se passagens difamatórias à categoria, a exemplo de “fornecedores de armas para o narcotráfico se registram como colecionadores e praticantes de tiro, usando essa condição como ‘biombo’ para acobertar suas atividades”, ou “a legislação que trata de armas de atiradores e caçadores, profissionais ou amadores, é demasiado flexível, dúbia e facilitaria a venda e a doação”, ou ainda “Clubes de Tiro são precariamente controlados, e vários deles (...) se tornaram locais de comércio informal e ilegal de armas e munições. Os clubes redistribuem a munição entre os atiradores, facilitando o seu desvio e a sua revenda. Muitas dessas munições são de uso militar, cobiçadas pelo crime organizado.”
Nada mais dissociado da realidade.
Apenas quem não possui absolutamente nenhuma familiaridade com as efetivas atividades dos CAC – e aqueles mal intencionados – podem propalar despautérios como os registrados no referido material. A verdade é outra, completamente diferente. Colecionadores, Atiradores e Caçadores são hoje a categoria com possibilidade de acesso às armas de fogo mais fiscalizada no país, se submetendo a exigências muito mais rígidas das que, por exemplo, se aplicam ao cidadão comum que adquire uma arma para autodefesa.
Tanto assim que, apesar das aleivosias fantasiosas do material em foco, não se registram casos objetivos de ligações entre legítimos CAC e criminosos. Aliás, nesse aspecto, é fundamental registrar que, ainda que faça referência ao relatório da CPI das Armas – uma das mais criticadas da história do Poder Legislativo -, o material se omite completamente na informação de dados concretos, evidenciando o que qualquer um mais familiarizado com o assunto já conhece: eles não existem.
Tamanho é o descompromisso do material para com a verdade, que sequer há preocupação em disfarçar a impossibilidade de comprovação do que ali se registra. Onde o leitor mais crítico cobraria a demonstração de provas do que se alega, o material apresenta escusas pueris, como “versão não confidencial” e “tese não acessível”, como se a referência a folhetins de espionagem pudesse conferir algum grau de veracidade ao que se apresenta. Não pode.
Seria, aliás, tripudiar da inteligência alheia esperar que alguém acredite que Colecionadores, Atiradores e Caçadores possam se submeter a toda a fiscalização a que estão sujeitos, paguem pelos equipamentos que utilizam um valor altíssimo e os repassem à criminalidade por 1/3 ou menos deste valor, conforme o que valem no mercado ilegal. A teoria é uma afronta até mesmo à lógica econômica.
Não bastasse a ausência de qualquer substrato comprobatório do que se registra no aludido material, gravíssima é a constatação de que, embora se tratando de um curso oficial de um órgão estratégico do Governo Federal, como o é qualquer deles ligado à segurança pública da Nação, a “fonte” da quase totalidade do quanto ali se registra é uma Organização Não Governamental, a Viva Rio, reconhecida entidade desarmamentista, financiada com recursos de organismos internacionais, não raro associada a escândalos ou vinculação a criminosos, e, sobretudo, cujas pesquisas jamais se pôde comprovar, dada à total ausência dos mais elementares critérios científicos em sua realização – se é que realmente realizadas.
A aludida ONG, não é demais relembrar, esteve recentemente envolvida no desvio de mais de R$140 mil de recursos da Saúde Pública; foi acusada de ter também desviado recursos do programa Segundo Tempo, vinculado ao Ministério dos Esportes, em um montante muito maior (6,1 milhões de Reais); e viu um de seus históricos e mais festejados parceiros, o “William da Rocinha”, ironicamente preso por comércio ilegal de armas, após ser flagrado negociando um fuzil com o traficante “Nem”.
Envolvida em fatos assim, é absolutamente inadmissível que seja essa a ONG a ditar as “verdades” no Ministério da Justiça - ao qual se vincula a SENASP -, a ponto de atacar, sem provas ou o mais ínfimo respaldo fático, toda uma categoria de cidadãos honestos, como a dos CAC, pondo em xeque, inclusive, a própria competência do Exército Brasileiro, responsável por sua fiscalização, a qual temerariamente se rotula de ineficiente.
Ainda mais grave é ver alegações tão descompromissadas para com a realidade serem endossadas pelo próprio Ministério da Justiça e estampadas em material didático destinado à capacitação de profissionais de segurança pública. Um órgão de tamanha relevância estratégica para o Estado Brasileiro haveria de pautar suas ações pela mais ilibada técnica científica, e não por contaminação ideológica infundada e cujos interesses jamais se podem identificar com os do Povo Brasileiro.
Afinal, um curso de segurança pública baseado em ideologia persecutória contra uma categoria civil e as Forças Armadas está longe de ser um curso de aperfeiçoamento, identificando-se, sim, como exemplo das mais nefastas doutrinações de agentes públicos para propósitos espúrios.
A gravidade do material que ora se enfoca, porque abrigada em documentos oficiais do Ministério da Justiça, suplanta o inegável campo da difamação à categoria dos CAC ou mesmo o questionamento da competência do brioso Exército Brasileiro, alcançando, mesmo, contornos na esfera da responsabilidade administrativa do gestor público. Justamente por isso, a par desta pública nota de repúdio, seu conteúdo será difundindo, de forma direcionada, aos órgãos de investigação competentes, para que, na aludida esfera, possam ser iniciadas as investigações e adotadas as sanções cabíveis para tamanho descalabro.
Sendo o que, por ora, nos competia apresentar, subscrevemos, respeitosamente.
O hediondo material disponibilizado pela SENASP pode ser consultado em sua íntegra em:
http://www.mvb.org.br/userfiles/curso_cont..._%20enad_mj.pdf
Movimento Viva Brasil
[Diretoria Nacional para CAC]
LEITURA COMPLEMENTAR
Dormindo com o Inimigo – ou a Aliança Inexplicável.
O mínimo que se espera do Governo é que, até que surjam as respostas, suspenda as parcerias com a ONG Viva Rio, o repasse de verbas públicas a ela e, principalmente, seu credenciamento para receber armas de fogo entregues na campanha de desarmamento...
http://www.mvb.org.br/campanhas/vivario_mj.php (Continua... Leia Tudo...) |
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